Recibos Verdes Fácil
Calendário fiscal dos recibos verdes
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
Os prazos dos próximos 12 meses para quem passa recibos verdes, já passados para o dia útil seguinte quando calham num fim de semana ou feriado. Escolha o que se aplica a si e adicione-os ao seu calendário.
Novembro 2026
- 20 sexta Pagar a Segurança Social Contribuição de outubro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de novembro.
Dezembro 2026
- 21 segunda Pagar a Segurança Social Contribuição de novembro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de dezembro. O prazo legal acaba a 20 de dezembro, que é fim de semana.
Janeiro 2027
- 20 quarta Pagar a Segurança Social Contribuição de dezembro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de janeiro.
Fevereiro 2027
- 1 segunda Declaração trimestral à Segurança Social Faturação do 4.º trimestre, na Segurança Social Direta. Define a contribuição dos três meses seguintes. O prazo legal acaba a 31 de janeiro, que é fim de semana.
- 22 segunda Pagar a Segurança Social Contribuição de janeiro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de fevereiro. O prazo legal acaba a 20 de fevereiro, que é fim de semana.
Março 2027
- 22 segunda Pagar a Segurança Social Contribuição de fevereiro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de março. O prazo legal acaba a 20 de março, que é fim de semana.
Abril 2027
- 20 terça Pagar a Segurança Social Contribuição de março. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de abril.
- 30 sexta Declaração trimestral à Segurança Social Faturação do 1.º trimestre, na Segurança Social Direta. Define a contribuição dos três meses seguintes.
Maio 2027
- 20 quinta Pagar a Segurança Social Contribuição de abril. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de maio.
Junho 2027
- 21 segunda Pagar a Segurança Social Contribuição de maio. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de junho. O prazo legal acaba a 20 de junho, que é fim de semana.
- 30 quarta Entregar a declaração de IRS IRS de 2026, com o anexo B (recibos verdes) e o anexo SS. Pode fazê-lo a partir de 1 de abril.
Julho 2027
- 20 terça Pagar a Segurança Social Contribuição de junho. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de julho.
Agosto 2027
- 2 segunda Declaração trimestral à Segurança Social Faturação do 2.º trimestre, na Segurança Social Direta. Define a contribuição dos três meses seguintes. O prazo legal acaba a 31 de julho, que é fim de semana.
- 20 sexta Pagar a Segurança Social Contribuição de julho. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de agosto.
- 31 terça Pagar o IRS Acerto do IRS de 2026, se a liquidação deu imposto a pagar.
Setembro 2027
- 20 segunda Pagar a Segurança Social Contribuição de agosto. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de setembro.
Outubro 2027
- 20 quarta Pagar a Segurança Social Contribuição de setembro. Não se aplica no primeiro ano de atividade. Pode fazê-lo a partir de 10 de outubro.
Novembro 2027
- 2 terça Declaração trimestral à Segurança Social Faturação do 3.º trimestre, na Segurança Social Direta. Define a contribuição dos três meses seguintes. O prazo legal acaba a 31 de outubro, que é fim de semana.
Perguntas frequentes
Porque é que o prazo não é sempre no mesmo dia?
Quando o último dia de um prazo calha num sábado, domingo ou feriado nacional, passa para o dia útil seguinte. O calendário já faz essa conta. Não contamos com feriados municipais nem com tolerâncias de ponto.
No primeiro ano de atividade tenho de fazer alguma coisa?
Nos primeiros 12 meses não paga contribuições à Segurança Social. O IRS, o IVA (se o cobrar) e a comunicação das faturas seguem as regras normais.
Quem está isento de IVA entrega a declaração periódica?
Não. Quem está isento pelo art. 53.º do Código do IVA só tem de declarar o início, as alterações e a cessação de atividade e de emitir faturas com a menção "IVA - regime de isenção" (art. 57.º). Quando deixa de cumprir as condições da isenção, por exemplo por passar o limite, tem 15 dias úteis para entregar a declaração de alterações (art. 58.º, n.º 5) e passa a ter os prazos de IVA. Veja quanto cobra em cada recibo no simulador de recibo verde.
E se falhar um prazo?
Em regra há coima e juros de mora sobre o valor em atraso. Se ainda não foi notificado, regularizar por iniciativa própria costuma sair mais barato. Fale com um contabilista ou com o serviço de finanças.
Base: CIVA, art. 41.º, n.º 1, b) e n.º 10 (redação do DL n.º 49/2025) e art. 27.º, n.º 1 (pagamento até dia 25); Segurança Social, folha informativa dos trabalhadores independentes (declaração trimestral até ao fim de janeiro, abril, julho e outubro; pagamento entre os dias 10 e 20); CIRS, art. 102.º (pagamentos por conta); comunicação de faturas até dia 5 do mês seguinte; declaração recapitulativa trimestral até dia 20 do mês seguinte ao trimestre (RITI, art. 30.º). Confirme sempre na Agenda Fiscal do Portal das Finanças, que pode ter prorrogações.
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