Recibos Verdes Fácil
Primeiros anos a recibos verdes: o que muda e quando
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
Quem começa a recibos verdes paga menos IRS nos dois primeiros anos e não paga Segurança Social nos primeiros 12 meses. Veja, mês a mês, quando cada ajuda acaba e quanto o líquido muda.
Indique quando começa e quanto prevê faturar para ver os primeiros quatro anos.
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IRS: coeficiente reduzido
No ano em que abre atividade, o coeficiente do regime simplificado é reduzido em 50%. No ano seguinte, em 25%. Numa profissão do art. 151.º:
| Ano | Coeficiente | De 20 000 € faturados, paga IRS sobre |
|---|---|---|
| 1.º ano (o do início) | 0,375 | 7 500 € |
| 2.º ano | 0,5625 | 11 250 € |
| 3.º ano em diante | 0,75 | 15 000 € |
A redução conta por anos civis: quem abre em novembro tem o 1.º ano quase sem faturação. Não se aplica a quem, nesse ano, também tem salário ou pensão, nem a quem cessou atividade há menos de cinco anos.
Segurança Social: 12 meses sem contribuições
O enquadramento como independente produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês depois do início de atividade. Até lá não há contribuições nem declarações. Depois, até à primeira declaração trimestral, paga o mínimo de 20 € por mês; a partir dela, cerca de 15% da faturação.
Pode pedir para começar mais cedo: faz sentido se quiser baixa ou licença parental logo, ou que esses meses contem para a reforma.
Quando as ajudas acabam
As duas ajudas não acabam ao mesmo tempo. A Segurança Social começa durante o 2.º ano civil (12 meses depois do início), o IRS sobe em janeiro do 2.º ano e outra vez no 3.º, e os pagamentos por conta aparecem no 3.º ano. Quem se habituou ao líquido do início deve contar com isso. Por isso a linha do tempo acima mostra os quatro primeiros anos.
Perguntas frequentes
Quando começam os pagamentos por conta?
No 3.º ano civil, porque se calculam sobre o IRS de dois anos antes. Só existem se as retenções não cobrirem o imposto e se cada prestação passar 50 €. Veja como funcionam.
Se fechar e voltar a abrir atividade, tenho as ajudas outra vez?
A redução do coeficiente não, se reabrir menos de cinco anos depois de cessar. Na Segurança Social, os 12 meses sem contribuições são só para o primeiro enquadramento como independente.
No início estou isento de IVA?
Se prevê faturar até 15 000 € no ano em Portugal, sim. O limite não é proporcional aos meses: quem abre em setembro tem os mesmos 15 000 € até ao fim do ano. Veja o limite de isenção do IVA.
Base: Código do IRS, artigos 31.º, n.os 10 e 11, e 102.º; Código dos Regimes Contributivos (folha informativa da DGSS sobre o Decreto-Lei n.º 2/2018, n.os 1 e 20); Código do IVA, art. 53.º.