Recibos Verdes Fácil
Ato isolado: quanto fica de um trabalho sem abrir atividade em 2026
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
Um trabalho pontual pode ser faturado sem abrir atividade nas Finanças: é o ato isolado. Veja o IVA, a retenção, o IRS que vai pagar no ano seguinte e quanto lhe fica.
Indique o valor do trabalho para ver a fatura, o IVA e o IRS.
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Quando pode usar
- É um trabalho que não se repete de forma previsível: um projeto, uma formação, uma tradução, um concerto.
- O valor é até 25 000 €, sem IVA (art. 31.º, n.º 3 do CIVA). Acima disso, tem de abrir atividade antes de faturar.
- Não tem atividade aberta. Quem já passa recibos verdes emite um recibo normal.
Os impostos
- IVA: leva sempre IVA (23% no continente), mesmo num valor pequeno, porque a isenção do art. 53.º não se aplica a uma operação única. Entrega-se até ao fim do mês seguinte. Exceções: serviços isentos pelo art. 9.º e clientes empresas no estrangeiro (autoliquidação).
- Retenção na fonte: como num recibo verde, se o cliente for uma empresa em Portugal: 23% nas profissões do art. 151.º e 11,5% nos outros serviços. Pode pedir dispensa se, no ano, não passar de 15 000 €.
- IRS: o rendimento é da categoria B e declara-se no anexo B, na declaração de IRS entregue entre abril e junho do ano seguinte. Paga sobre 75% do valor (art. 151.º) ou 35% (outros serviços), somado aos outros rendimentos do ano.
- Segurança Social: não paga. O ato isolado não o torna trabalhador independente.
Exemplos
| Valor | IVA a entregar | IRS sem outros rendimentos | IRS com salário de 1 500 € |
|---|---|---|---|
| 1 000 € | 230,00 € | 0,00 € | 159,00 € |
| 2 500 € | 575,00 € | 0,00 € | 410,66 € |
| 5 000 € | 1 150,00 € | 0,00 € | 862,53 € |
| 10 000 € | 2 300,00 € | 0,00 € | 1 823,87 € |
Sem outros rendimentos, o mínimo de existência deixa um ato pequeno sem IRS. Com salário, o ato paga à taxa marginal do salário. Em ambos os casos, a retenção de 23% costuma cobrir o IRS, e o resto volta no reembolso.
Perguntas frequentes
Como emito um ato isolado?
No Portal das Finanças, com o seu NIF e senha, na área das faturas e recibos verdes: emita uma fatura-recibo e indique que é um ato isolado (ato único), sem precisar de atividade aberta. Os nomes exatos das opções podem variar. Preenche-se como um recibo verde: cliente, descrição, valor, IVA e retenção. O simulador de recibo verde mostra o que pôr em cada campo.
Quantos atos isolados posso passar por ano?
A lei não fixa um número. O que conta é não ser uma prática previsível ou repetida. Se faz trabalhos destes todos os anos ou para os mesmos clientes, deixa de ser isolado e tem de abrir atividade.
Compensa mais o ato isolado ou abrir atividade?
Para um trabalho único, o ato isolado é mais simples: sem Segurança Social, sem declarações trimestrais e sem fechar atividade depois. Mas leva sempre IVA. Se vai ter trabalhos regulares, abrir atividade dá a isenção de IVA até 15 000 €, a redução do coeficiente nos dois primeiros anos e 12 meses sem Segurança Social. Veja como abrir atividade.
Tenho de entregar o IVA mesmo que o cliente ainda não tenha pago?
Sim, o IVA é devido pela fatura, até ao fim do mês seguinte. Por isso, num ato isolado, convém emitir a fatura-recibo só quando receber.
Base: CIVA, art. 31.º, n.º 3 (limite de 25 000 €), art. 53.º, n.º 6, a) (sem isenção para uma só operação) e art. 27.º, n.º 2 (IVA entregue até ao fim do mês seguinte); CIRS, art. 3.º (categoria B), art. 31.º (coeficientes) e art. 101.º-B, n.º 1, a) (dispensa de retenção); sem Segurança Social nem anexo SS (art. 143.º do Código Contributivo, parecer da OCC de 06/09/2021).