Como abrir atividade nas Finanças

Antes de começar, tenha à mão

• Acesso ao Portal das Finanças (senha ou Chave Móvel Digital).
• O código da atividade. Procure-o no localizador de códigos.
• Uma estimativa do que vai faturar até ao fim do ano, sem IVA.
• O IBAN da conta onde vai receber.

Passo a passo

1. No Portal das Finanças, pesquise "Atividade" e entre na área de gestão de atividade.
2. Escolha submeter a declaração de início de atividade.
3. Confirme a morada fiscal.
4. Indique se vai emitir várias faturas ou só uma. Para uma só, existe a opção de ato isolado, que não obriga a abrir atividade.
5. Indique a data de início. Não pode ser anterior ao dia em que entrega a declaração.
6. Escolha a atividade principal e, se for o caso, atividades secundárias, pelo código CIRS (tabela do artigo 151.º) ou pelo CAE.
7. Indique a previsão de faturação para o primeiro ano.
8. Responda se terá clientes ou fornecedores no estrangeiro e se vai receber subsídios.
9. Indique onde vai trabalhar e o IBAN.
10. Confirme o regime de IVA que o sistema propõe e submeta.

Também pode fazer isto presencialmente num serviço de Finanças.

As escolhas que contam

O código de atividade decide o coeficiente do IRS: 0,75 nas profissões da tabela do artigo 151.º, 0,35 noutros serviços. Escolha o que descreve o que faz. Veja os coeficientes.

A previsão de faturação decide se fica isento de IVA pelo artigo 53.º (até 15 000 €) e se pode dispensar a retenção na fonte. Uma previsão realista evita ter de mudar de regime a meio do ano. Veja a isenção de IVA.

Depois de abrir

• Pode passar recibos logo. Veja como passar um recibo verde.
• A Segurança Social só começa a cobrar 12 meses depois. Veja o primeiro ano de atividade.
• Se tiver despesas da atividade, associe-as à atividade no e-fatura. Contam para a regra dos 15%.