Regime simplificado: os coeficientes do IRS

Os três coeficientes principais

Há outros coeficientes para rendimentos menos comuns, como propriedade intelectual ou subsídios. O simulador trata os três da tabela.

Porque o código de atividade conta

Quando abre atividade escolhe um código. Se ele estiver na tabela do artigo 151.º, o coeficiente é 0,75. Se for um código CAE de serviços fora da tabela, é 0,35. A diferença no imposto é grande, por isso vale a pena escolher o código que descreve de facto o que faz.

Há uma exceção que apanha muita gente: o código 1519 ("outros prestadores de serviços") está na tabela, mas o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou em 2020 que se lhe aplica o coeficiente de 0,35. Pode procurar qualquer atividade no localizador de códigos.

Quem está no regime simplificado

Quem fatura até 200 000 € por ano e não optou pela contabilidade organizada. Acima disso, a contabilidade organizada é obrigatória. Veja quando compensa optar por ela.

Os coeficientes não são o fim da conta

• Nos coeficientes 0,75 e 0,35 há a regra dos 15% de despesas, que pode aumentar o rendimento tributável.
• No primeiro e segundo ano de atividade os coeficientes são reduzidos.
• As contribuições para a Segurança Social acima de 10% da faturação podem descontar.

O simulador de quanto fico líquido faz estas contas todas a partir da faturação.

Base: Código do IRS, artigos 28.º, 31.º e 151.º; acórdão de uniformização do STA de 2020 (proc. 092/19.9BALSB).