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Regra dos 15%: tem despesas suficientes em 2026?
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
Com o coeficiente de 0,75, a lei presume que 25% da faturação são despesas, mas só aceita 10% sem prova. Os outros 15% têm de ser justificados, e o que faltar soma ao rendimento tributável. Veja se cumpre e quanto lhe custa o que falta.
Indique quanto fatura e que despesas tem para ver se cumpre os 15%.
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O que conta para os 15%
- Dedução automática de 8,54 × IAS, 4 587,09 € em 2026. Se a Segurança Social até 10% da faturação for maior, conta essa em vez da dedução.
- Salários pagos a trabalhadores, comunicados à AT.
- Rendas de imóveis usados na atividade, com fatura ou recibo de renda comunicado à AT.
- Imóvel próprio afeto à atividade: 1,5% do valor patrimonial tributário (4% no alojamento local).
- Outras faturas da atividade no e-fatura: material, eletricidade, água, transportes, comunicações, seguros, contencioso, leasing, quotas da ordem profissional, deslocações e estadas.
- Importações e compras na UE ligadas à atividade.
Rendas, imóvel e outras despesas que só em parte servem a atividade, como a casa onde também trabalha, contam apenas 25% (art. 31.º, n.º 14).
A partir de quando pesa
15% de 30 581 € são 4 587,09 €. Até essa faturação anual, a dedução automática cobre os 15% sozinha e não precisa de mais nada. Acima disso, cada euro que não justificar aumenta o rendimento tributável em um euro. Com faturação muito alta, a Segurança Social até 10% da faturação passa a valer mais do que a dedução automática e ajuda a cobrir a regra.
Exemplo
Fatura 40 000 € numa atividade do art. 151.º. Os 15% são 6 000 €. A dedução automática dá 4 587,09 €, por isso faltam 1 412,91 €. Sem despesas, o IRS é 5 807,97 €; com 1 412,91 € de faturas da atividade no e-fatura, desce para 5 367,73 €.
Perguntas frequentes
Quem tem a regra dos 15%?
Quem está no regime simplificado com o coeficiente 0,75 (profissões do art. 151.º) ou 0,35 (outros serviços). Funciona da mesma forma nos dois. Nas vendas (coeficiente 0,15) não existe, e na contabilidade organizada também não, porque aí contam os gastos reais.
Como associo as faturas à atividade?
No e-fatura, no Portal das Finanças, nas faturas pendentes: marque cada uma como da atividade. Têm de ter o seu NIF. A AT anuncia em fevereiro o prazo para validar as faturas do ano anterior. Imóveis afetos à atividade comunicam-se até ao fim de fevereiro. Na declaração de IRS ainda pode corrigir os valores, desde que os possa comprovar.
Vale a pena gastar só para cumprir os 15%?
Não. Cada euro gasto poupa só a sua taxa marginal de IRS, entre cerca de 25% e 50%. Compensa juntar no e-fatura as despesas que já faz (telemóvel, internet, material, formação), não inventar despesas.
E quem também tem salário?
A lei não exclui a dedução automática para quem tem rendimentos da categoria A. Os simuladores assumem que se mantém, mas não encontrámos confirmação oficial escrita. Mais em recibos verdes e salário ao mesmo tempo.
Base: CIRS, art. 31.º, n.os 2, 13 (alíneas a) a f)), 14 (despesas parcialmente afetas em 25%), 15 e 16; dedução específica do art. 25.º, n.º 1, a) (8,54 × IAS); IAS de 2026 de 537,13 €.