Como passar um recibo verde no Portal das Finanças

Onde fica

Entre no Portal das Finanças com o NIF e a senha ou com a Chave Móvel Digital. Depois vá a Todos os serviços → Faturas e Recibos → Emitir. Também pode escrever "recibo verde" na pesquisa do portal.

Fatura, fatura-recibo ou recibo

• Fatura-recibo: quando o cliente já pagou ou paga no momento. É o caso mais comum.
• Fatura: quando o pagamento fica para depois. Quando o dinheiro chegar, emite o recibo correspondente.

A retenção de IRS só se indica no documento que corresponde ao pagamento, ou seja, na fatura-recibo ou no recibo.

Campos a preencher

• Data da transação e, se tiver mais de uma, a atividade a que o serviço respeita.
• Adquirente: o NIF do cliente. O nome e a morada aparecem sozinhos quando o cliente é português.
• Descrição do serviço, quantidade e preço unitário, sempre sem IVA.
• IVA: a taxa a aplicar ou, se não cobrar IVA, o motivo de isenção (por exemplo, o artigo 53.º).
• Retenção na fonte de IRS: a taxa, ou a menção de dispensa se for o seu caso.

No fim, confirme os dados e emita. O documento fica guardado no portal e pode descarregá-lo em PDF para enviar ao cliente.

Os dois campos que mais dúvidas dão

O IVA e a retenção dependem do tipo de cliente (particular ou empresa, em Portugal, noutro país da UE ou fora da UE) e da sua situação. O simulador de recibo verde diz-lhe o que pôr em cada campo e quanto vai receber. Para perceber as regras, veja o IVA no recibo verde e a retenção na fonte.

Enganei-me num recibo. E agora?

Um recibo emitido não se edita. Pode anulá-lo no portal, na lista de documentos emitidos, e emitir um novo com os dados certos. Se o cliente já o tiver registado na contabilidade, convém avisá-lo.