Retenção na fonte nos recibos verdes

Quando há retenção

Só há retenção quando o cliente é uma empresa ou outra entidade com contabilidade organizada em Portugal. Se o cliente for um particular ou estiver no estrangeiro, o recibo sai sem retenção.

Qual a taxa

• 23% para as atividades da tabela do artigo 151.º do Código do IRS (a maioria das profissões liberais: consultores, programadores, designers, arquitetos, etc.).
• 11,5% para outras prestações de serviços que não estão nessa tabela.

A taxa aplica-se ao valor do serviço sem IVA. Não sabe em que grupo está? Procure a sua atividade no localizador de códigos.

Exemplo: um serviço de 1 000 € a uma empresa portuguesa, com IVA a 23% e retenção a 23%. O recibo soma 1 000 € + 230 € de IVA − 230 € de retenção, e o cliente transfere 1 000 €. Com retenção a 11,5%, transferia 1 115 €.

Dispensa de retenção

Pode passar recibos sem retenção se previr faturar menos de 15 000 € no ano. É o mesmo limite da isenção de IVA do artigo 53.º. A dispensa é opcional e tem duas condições:

• Não pode usá-la se no ano anterior teve rendimentos iguais ou superiores ao limite.
• Deixa de valer no mês seguinte àquele em que atingir o limite.

Quem usa a dispensa escreve no recibo: «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS.»

Compensa pedir dispensa?

Recebe mais dinheiro agora, mas o imposto não desaparece. Se não reter, paga tudo de uma vez na nota de liquidação do ano seguinte e pode ter de fazer pagamentos por conta. Muita gente prefere manter a retenção como forma de poupança forçada. Se dispensar, convém guardar a diferença. A calculadora de quanto pôr de parte mostra quanto.

Base: Código do IRS, artigos 101.º e 101.º-B; Código do IVA, artigo 53.º.