IVA no recibo verde

Taxas de IVA

A maioria dos serviços usa a taxa normal: 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores. As taxas intermédia e reduzida só se aplicam aos bens e serviços das listas anexas ao Código do IVA, como a restauração ou o alojamento.

Algumas atividades estão isentas pela própria natureza (artigo 9.º do Código do IVA), como certos serviços de saúde, de ensino ou culturais. Nesses casos não se cobra IVA, mesmo acima de 15 000 €.

Cliente em Portugal

Cobra IVA à taxa da região onde o serviço é tributado, quer o cliente seja particular quer seja empresa.

Empresa noutro país da UE

Na regra geral, o serviço é tributado no país do cliente. Não cobra IVA português e é o cliente que liquida o IVA no seu país. No recibo escolhe o motivo de isenção M40 (autoliquidação) e indica o número de IVA europeu do cliente, que pode confirmar no sistema VIES. Estas operações também se declaram na declaração recapitulativa.

Particular noutro país da UE

Na regra geral, cobra IVA português como a um cliente nacional. Há exceções para alguns serviços, como os prestados por via eletrónica.

Cliente fora da UE

Se o cliente for uma empresa, a regra geral é não cobrar IVA português. Para particulares fora da UE, alguns serviços (por exemplo, consultoria, advocacia, publicidade ou tratamento de dados) também não levam IVA português. Os outros levam. Para empresas fora da UE costuma usar-se também a menção M40, que é prática corrente, mas a AT não a confirma de forma expressa. Para os particulares fora da UE nesses serviços, o motivo é o M44 (artigo 6.º, n.º 11).

Vale a pena confirmar

As exceções de localização são muitas e algumas atividades têm regras próprias, como eventos, imóveis ou transporte. O simulador de recibo verde aplica a regra geral para cada tipo de cliente e indica o motivo a pôr no portal. Se a sua atividade é uma das exceções, confirme com um contabilista.

Base: Código do IVA, artigos 6.º, 9.º, 18.º e 53.º.