Pagamentos por conta do IRS

Quem paga

Quem tem rendimentos da categoria B e, há dois anos, teve IRS sobre esses rendimentos que as retenções não cobriram. Quem tem clientes que retêm 23% raramente tem pagamentos por conta. Quem trabalha para particulares, para o estrangeiro ou com dispensa de retenção costuma ter.

Quanto

O total do ano é 65% de um valor calculado com a declaração de há dois anos. Em termos simples, é a parte do IRS desse ano que corresponde aos recibos verdes, menos as retenções que os clientes fizeram nesses recibos. O total divide-se em três prestações iguais, arredondadas ao euro por excesso.

Se cada prestação for inferior a 50 €, não é exigida. Até 2024, a percentagem era de 76,5%.

Quando

Até ao dia 20 de julho, setembro e dezembro. Se o dia 20 calhar a um fim de semana, passa para o dia útil seguinte. O valor vem indicado na nota de liquidação do IRS e as Finanças enviam um aviso no mês anterior a cada prazo. As datas de 2026 estão no calendário fiscal.

Posso deixar de pagar?

Sim, em dois casos:

• Se as retenções e os pagamentos já feitos no ano chegarem para o imposto que prevê pagar.
• Se deixar de ter rendimentos da categoria B.

Também pode pagar menos quando o valor pedido for maior do que o imposto que estima ainda dever. Cuidado com esta opção: se na declaração anual se verificar que pagou mais de 20% abaixo do devido, pode haver juros compensatórios.

Contar com eles

A calculadora de quanto pôr de parte estima os pagamentos por conta e diz-lhe se vão ser exigidos.

Base: Código do IRS, artigo 102.º, na redação da Lei n.º 45-A/2024.