IFICI a recibos verdes: quem pode e quanto poupa

O que dá

• IRS de 20% sobre o rendimento líquido das categorias A e B obtido em Portugal numa atividade elegível, em vez das taxas gerais, que chegam aos 48%.
• Isenção da maior parte dos rendimentos do estrangeiro (trabalho, capitais, prediais e mais-valias), exceto os de paraísos fiscais e as pensões.
• Durante dez anos seguidos, a partir do ano em que passa a ser residente.

A Segurança Social não muda: continua a pagar 21,4% sobre 70% da faturação, como qualquer independente.

As condições

• Passar a ser residente fiscal em Portugal sem o ter sido em nenhum dos cinco anos anteriores. Serve também para emigrantes que regressam.
• Não ter tido o regime dos residentes não habituais nem o IFICI, nem ter optado pelo Programa Regressar.
• Ter, em cada ano, rendimentos de uma das atividades elegíveis do art. 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O problema: as atividades elegíveis

Conta o que faz e para quem o faz: docência e investigação no ensino superior e no sistema científico; postos qualificados em empresas com benefícios contratuais ao investimento; profissões altamente qualificadas (diretores, engenheiros, especialistas em TIC, médicos, professores universitários, designers de produto…), com licenciatura e três anos de experiência ou doutoramento, em empresas com RFAI ou em empresas industriais e de serviços que exportem pelo menos 50% do volume de negócios; postos em empresas reconhecidas pela AICEP ou pelo IAPMEI; investigação e desenvolvimento em empresas com SIFIDE; investigação e inovação em startups certificadas; e atividades a definir nos Açores e na Madeira.

Em todos os casos, a atividade é exercida para uma entidade portuguesa que cumpre os requisitos e que, em regra, o confirma à AT. Por isso, quem passa recibos a clientes no estrangeiro normalmente não tem direito, por mais qualificado que seja: a antiga lista de "atividades de elevado valor acrescentado" acabou. Um independente pode ter direito, por exemplo, ao faturar a uma startup certificada por trabalho de inovação ou a uma empresa portuguesa de informática exportadora que confirme a situação.

Os 20% compensam sempre?

Não. Numa profissão do art. 151.º, no regime simplificado e no continente, as taxas gerais saem mais baratas até cerca de 41 000 € de faturação por ano. Na declaração pode optar pelo englobamento, por isso o IFICI nunca fica mais caro. Dois exemplos em 2026:

Os 20% aplicam-se ao rendimento tributável, depois do coeficiente do regime simplificado e da regra dos 15%, e não à faturação toda. Não há deduções à coleta.

IFICI ou IRS Jovem?

Não se acumulam. O IRS Jovem isenta parte dos rendimentos de quem tem até 35 anos nos primeiros dez anos de rendimentos do trabalho (100% no 1.º ano). No início, o IRS Jovem costuma ser muito melhor; mais tarde, com rendimentos altos, o IFICI pode compensar. Quem beneficiar do IFICI deixa de poder ter o IRS Jovem.

Como se pede

No Portal das Finanças (Cidadãos › Serviços › Benefícios Fiscais › Inscrição no IFICI), até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se torna residente. Fora do prazo, o regime só vale para os anos que faltam dos dez. Os clientes em Portugal retêm 20% em vez de 23% quando lhes apresenta o comprovativo do pedido. Na declaração de IRS entrega o anexo L e escolhe entre a taxa de 20% e o englobamento.

Experimente

A calculadora abaixo vem com o IFICI ligado e 5 000 € por mês. Desligue-o para comparar.

Base: art. 58.º-A do EBF, Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, folheto IFICI da AT (março de 2025) e guia prático da OCC. Valores com as regras de 2026; confirme o seu caso com um contabilista antes de contar com o IFICI.