Os prazos fiscais de quem passa recibos verdes

Todos os meses

• Contribuições para a Segurança Social: entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que respeitam.

Todos os trimestres

• Declaração trimestral à Segurança Social: até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
• IVA trimestral (para quem não está isento): declaração e pagamento no segundo mês depois do fim de cada trimestre. Em 2026 os prazos foram 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro e 20 de novembro, e o do 4.º trimestre é 22 de fevereiro de 2027.

Uma vez por ano

• Declaração anual de IRS: de 1 de abril a 30 de junho, sobre os rendimentos do ano anterior.
• Pagamentos por conta: até ao dia 20 de julho, setembro e dezembro. Em 2026: 20 de julho, 21 de setembro e 21 de dezembro. Veja quem tem de pagar.

Só quando acontece

• Passou o limite de isenção de IVA: declaração de alterações nas Finanças em 15 dias úteis. Veja a isenção do artigo 53.º.
• Mudou de atividade, morada ou regime: declaração de alterações, também em 15 dias.

Fins de semana e feriados

Quando um prazo calha a um sábado, domingo ou feriado, passa para o dia útil seguinte. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a declaração trimestral de janeiro de 2026: o dia 31 era sábado e o prazo passou para 2 de fevereiro.

No seu calendário

O calendário fiscal mostra os próximos 12 meses de prazos, já ajustados, e escolhe os que se aplicam a si (por exemplo, sem IVA se estiver isento). Pode descarregar um ficheiro para importar no Google Calendar, no Outlook ou no calendário do telemóvel.