Declaração trimestral da Segurança Social: como entregar
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
Quem passa recibos verdes declara à Segurança Social, quatro vezes por ano, quanto recebeu nos três meses anteriores. É com essa declaração que a Segurança Social fixa a contribuição dos três meses seguintes. Entrega-se online, na Segurança Social Direta, e demora poucos minutos.
Quando se entrega
Até ao último dia de cada um destes meses, com os rendimentos dos três meses anteriores:
- Janeiro: outubro a dezembro. Em janeiro também confirma os rendimentos do ano anterior.
- Abril: janeiro a março.
- Julho: abril a junho.
- Outubro: julho a setembro.
Se o último dia calhar a um fim de semana ou feriado, o prazo passa para o dia útil seguinte. As datas exatas estão no calendário fiscal.
Quem tem de entregar
Todos os trabalhadores independentes que pagam Segurança Social, incluindo os que não receberam nada no trimestre. Estão dispensados os que estão isentos de contribuir:
- Nos primeiros 12 meses de atividade. Veja os primeiros anos.
- Quem também tem contrato de trabalho, com salário de pelo menos 1 IAS e recibos verdes abaixo de 4 IAS por mês, em média. Veja recibos verdes e salário.
- Os pensionistas de invalidez ou de velhice cuja atividade seja acumulável com a pensão.
- Quem tem contabilidade organizada: a base é o lucro tributável do ano anterior.
Como entregar, passo a passo
- Entre na Segurança Social Direta com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o utilizador e a senha da Segurança Social. Vale a pena ativar a autenticação em dois passos, com um código por email ou SMS.
- Vá a Trabalho → Remunerações e Contribuições → Trabalhadores independentes e escolha Entregar declaração trimestral.
- À pergunta "Tem rendimentos a declarar respeitantes ao trimestre?", responda Sim, tive rendimentos no trimestre ou Não tive rendimentos no trimestre. Sem rendimentos, paga na mesma o mínimo de 20 € por mês.
- Se teve rendimentos, preencha o campo Prestação de serviços com o total dos três meses, ou seja, o valor dos recibos que passou, sem IVA e antes da retenção na fonte. Os outros campos (atividades hoteleiras e similares, vendas, subsídios à exploração, produção de energia e arrendamento) só se preenchem se tiver esses rendimentos.
- Se quiser, escolha descontar sobre um valor até 25% acima ou abaixo, em saltos de 5%.
- Submeta. A contribuição de cada mês aparece em Consultar contribuições do trabalhador independente, no mesmo menu.
As contribuições pagam-se entre os dias 10 e 20 do mês seguinte a cada mês. Quando há uma contribuição nova, a Segurança Social Direta avisa por mensagem. Paga-se em Pagamentos e dívidas → Valores a pagar à Segurança Social → Pagamentos, por Multibanco, MB WAY ou transferência. Também pode ativar o débito direto.
Para saber antes quanto vai pagar, use o simulador da Segurança Social. Conta o rendimento relevante (70% dos serviços), a taxa de 21,4% e o efeito de cada opção de ajuste.
Se se enganou
Pode substituir a declaração até ao 15.º dia depois do fim do prazo, em Consultar e substituir declaração trimestral.
Depois disso, ainda pode corrigir os valores com a entrega fora de prazo, explicada a seguir.
Se não entregou a tempo
A Segurança Social Direta aceita a declaração fora de prazo desde o dia seguinte ao fim do prazo até ao último dia do mês anterior ao período seguinte: a de janeiro até ao fim de março, a de abril em maio e junho, a de julho em agosto e setembro, a de outubro em novembro e dezembro. Fica marcada como entregue fora de prazo.
A falta de entrega é uma contraordenação leve, com coima de 50 € a 250 € (artigo 233.º do Código dos Regimes Contributivos). Quem entrega fora de prazo também não pode pedir para começar a contribuir mais cedo nessa declaração.
Começar a pagar antes dos 12 meses
Nos primeiros 12 meses não paga nem declara, mas pode pedir para começar mais cedo, na declaração de janeiro, abril, julho ou outubro, com a opção de começar a contribuir nesse trimestre. Faz sentido se quiser ter já direito ao subsídio de doença, à parentalidade e ao desemprego. Veja o que recebe se parar.
A declaração de janeiro e a revisão anual
Em janeiro, além do último trimestre, tem de confirmar os rendimentos do ano anterior. A opção para confirmar ou corrigir as declarações do ano anterior só aparece no menu dos trabalhadores independentes durante esse mês. Se os valores estiverem certos, basta abrir cada declaração e voltar atrás.
Se a correção der contribuições mais altas, paga a diferença com um documento de pagamento, no prazo indicado (em 2025 foi 20 de fevereiro). Depois disso há juros de mora. Se der contribuições mais baixas, o que pagou a mais desconta nos meses seguintes, ou pode pedir a devolução.
Mais tarde, a Segurança Social revê o ano com os rendimentos que as Finanças lhe comunicam e notifica-o das diferenças, se houver.
Código dos Regimes Contributivos (artigos 151.º a 163.º e 233.º) e Guia Prático do ISS "Trabalhador independente", publicado a 16 de maio de 2025. Menus da Segurança Social Direta confirmados em novembro de 2026.
← Ver todos os artigos do guia
Ajude-me a dormir melhor!
As ferramentas são gratuitas, mas os domínios e os servidores não se pagam sozinhos e, pelos vistos, não aceitam agradecimentos como pagamento. Se alguma lhe foi útil, ajude-me a manter tudo online e, quem sabe, a dormir um bocadinho mais descansado. Obrigado!
MB WAY ou cartão · pagamento seguro via Stripe