Recibos Verdes Fácil
Mínimo de existência a recibos verdes
Atualizado em · regras de IRS e Segurança Social de 2026
O mínimo de existência garante que quem ganha pouco não paga IRS, ou paga menos. Aplica-se a salários e pensões e também a parte dos recibos verdes. Em 2026, o valor de referência é de 12 880 € por ano.
Quem tem direito a recibos verdes
Só as atividades da tabela do artigo 151.º do Código do IRS, com exceção das do código 15 dessa tabela. Outras prestações de serviços (coeficiente 0,35) e vendas (coeficiente 0,15) não contam.
Há mais duas condições:
- Mais de metade do rendimento bruto tem de vir de salário, pensões ou dessas atividades.
- O rendimento bruto não pode passar 2,2 × 14 × IAS, ou seja, 16 543,60 € em 2026 por sujeito passivo.
Confirme se a sua atividade está na tabela no localizador de códigos.
Como funciona
Desde 2024, o mínimo de existência deixou de ser um teto ao imposto e passou a ser um abatimento ao rendimento coletável. A fórmula tem três patamares (artigo 70.º, n.º 2). Com rendimentos baixos, o abatimento é grande e o imposto pode ficar a zero. À medida que o rendimento sobe, o abatimento diminui de forma gradual, para não haver saltos no imposto, até desaparecer.
A versão antiga, em que o imposto não podia deixar ao contribuinte menos do que um valor fixo, ainda aparece em muitos sites. Já não está em vigor.
Exemplo
A calculadora abaixo vem com 12 000 € por ano numa atividade do artigo 151.º. Mude a atividade para "outros serviços" e veja a diferença no IRS.
Resultado
| Faturação anual (sem IVA) | 12 000,00 € |
|---|---|
| Segurança Social (149,80 € por mês) | − 1 797,60 € |
| IRS | 0,00 € |
| Líquido anual | 10 202,40 € |
Sem retenção na fonte: o IRS de 0,00 € paga-se de uma vez depois da declaração. Convém pô-lo de parte.
Como chegámos ao IRS
| Coeficiente (art. 151.º) | 75% |
|---|---|
| Faturação × coeficiente | 9 000,00 € |
| − Segurança Social acima de 10% da faturação | 597,60 € |
| Rendimento tributável dos recibos | 8 402,40 € |
| − Mínimo de existência | 7 282,40 € |
| Rendimento coletável | 1 120,00 € |
| Taxa média de IRS | 12,5% |
| Coleta | 140,00 € |
| − Deduções à coleta | 140,00 € |
| IRS | 0,00 € |
- Abaixo de 15 000 € por ano pode passar recibos sem retenção na fonte (art. 101.º-B do CIRS). Se chegar a esse valor, a retenção começa no mês seguinte. Sem retenção, todo o IRS se paga de uma vez na declaração.
- Contas para uma pessoa sozinha, sem dependentes e com tributação separada. Não inclui pagamentos por conta, o seguro de acidentes de trabalho nem outras despesas da atividade.
* Cálculo meramente demonstrativo, com as regras de 2026. Não substitui a liquidação da Autoridade Tributária, as contribuições apuradas pela Segurança Social nem aconselhamento profissional.
Base: Código do IRS, artigo 70.º, n.os 1 a 4, na redação em vigor em 2026.
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